Conselhos Municipais publicam documento sobre o planejamento público da área cultural
A Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio de Ouro Preto, com apoio da Universidade Federal de Ouro Preto, do Conselho Municipal de Política Cultural de Ouro Preto e do Conselho Municipal de Políticas de Cultura de Mariana, promoveu durante os dias 13 e 14 de julho o evento “Políticas Culturais em Construção: Práticas Locais e Integração Regional”. O encontro foi realizado dentro da programação do Festival de Inverno com objetivo de analisar as práticas de gestão, governança e planejamento para o segmento cultural. As abordagens das discussões ocorreram em torno dos temas: Discussão de Políticas Culturais Regionais e Intercâmbios Culturais; Planos Municipais de Cultura e Participação Popular e Governança da Cultura.
Conselhos de Cultura João Paulo Martins SMCP.
Durante os dois dias do evento, gestores, técnicos, professores, estudantes, artistas e conselheiros se reuniram para dialogar sobre as práticas políticas para cultura na região. Os Conselhos elaboraram um documento intitulado “Carta Mariana e Ouro Preto de Políticas Culturais” que sintetiza propostas para construção de políticas públicas no âmbito cultural na região de Ouro Preto e Mariana.
O documento aprovado pelos Conselhos foi encaminhado para conhecimento ao secretário de Cultura e Patrimônio de Ouro Preto, Zaqueu Astoni, e ao secretário de Cultura, Turismo e Patrimônio de Mariana, Efraim Rocha, que também participaram do encontro.
A “Carta Mariana e Ouro Preto de Políticas Culturais” contempla uma série de diretrizes e propõem o planejamento para a Cultura em nossa região, com destaque para a elaboração dos Planos Municipais de Cultura.
Crédito da foto:João Paulo Martins SMCP.
Segue na íntegra o conteúdo da Carta:
CARTA MARIANA E OURO PRETO DE POLÍTICAS CULTURAIS
O Conselho Municipal de Política Cultural de Ouro Preto e o Conselho Municipal de Políticas de Cultura de Mariana reunidos durante o evento “Políticas Culturais em Construção: Práticas locais e integração regional”, nos dias 13 e 14 de julho de 2017, realizado no Centro de Artes e Convenções da UFOP, durante o 50º Festival de Inverno, discutiram temas fundamentais dos contextos locais na construção de políticas de cultura trocando experiências com diversos atores, militantes e gestores de cultura nas esferas municipais, estadual e federal. O encontro proporcionou a elaboração da presente Carta, que:
Considerando o potencial existente no intercâmbio cultural entre Ouro Preto, Mariana e demais municípios da região;
Considerando as dificuldades vivenciadas por todos aqueles que atuam, demandam ou consomem cultura nos municípios devido à descontinuidade das práticas de fomento, identificação e gestões públicas, muitas vezes ainda ligadas a práticas personalistas e de clientelismo;
Considerando a necessidade de corpos técnicos qualificados e efetivos para garantia de qualidade e continuidade das políticas públicas;
Considerando que diversas práticas e manifestações culturais presentes nos municípios por suas linguagens, suportes, origens e territórios não se veem representadas e/ou atendidas pelas políticas públicas de cultura;
Considerando as dificuldades de atuação em espaços de governança pública de cultura, principalmente os conselhos de política cultural, pelas condições materiais de exercerem a participação;
Considerando a necessidade da participação popular na elaboração e proposição de políticas públicas de cultura visto ser a sociedade a sua destinatária;
Considerando que a plena vivência e exercício dos direitos culturais prescinde da liberdade de acesso, fruição e reconhecimento dentro da diversidade cultural;
Considerando a presença nos municípios de Ouro Preto e Mariana de importantes instituições públicas de ensino e produção de conhecimento com grande potencial de envolvimento em questões sociais e culturais locais;
Considerando a necessidade de envolvimento do comércio e empresas locais no desenvolvimento da produção cultural;
Considerando a inadequação dos municípios de Ouro Preto e Mariana diante das normativas da Política Nacional de Cultura por não possuírem sistemas municipais de cultura, planos municipais de cultura e fundos municipais de cultura operacionalizados.
Os Conselhos recomendam:
Estruturação física e técnica dos órgãos gestores de cultura dos municípios; contratação de técnicos efetivos e capacitação dos mesmos para elaboração e implementação de políticas públicas de cultura;
Previsão orçamentária para elaboração e implementação dos planos municipais de cultura, nos instrumentos orçamentários, como LOA e PPAG;
Elaboração de planos municipais de cultura com ampla e diversa participação social e previsão de seu monitoramento de execução;
Diálogo permanente entre os conselhos de política cultural de Ouro Preto e Mariana pensando no fortalecimento local da governança da cultura e políticas culturais regionais;
Fortalecimento da intersetorialidade através da integração das políticas de cultura a de outras áreas, tais como meio ambiente, educação, patrimônio, turismo, saúde e habitação, dados os seus conteúdos que se conformam em modos de viver, pensar, agir, conviver, criar, etc;
Acesso aos recursos dos fundos municipais de cultura de forma desconcentrada, favorecendo as expressões culturais existentes nos distritos e periferias dos municípios;
Desenvolver mecanismos de acesso aos recursos dos fundos municipais de cultura que reconheçam a pluralidade da criação cultural, por meio da desburocratização, garantindo a ampla e irrestrita participação de todos os atores sociais nas políticas públicas de cultura;
Promover a participação das instituições públicas de ensino e produção de conhecimento, no cumprimento de seu papel social envolvendo-se nas políticas públicas de cultura de Ouro Preto e Mariana, com ações de difusão cultural; o desenvolvimento de pesquisas na área; e colaboração na elaboração dos planos municipais de cultura;
Estimular o investimento do empresariado local na cultura através de aportes nos fundos municipais de cultura.
Ouro Preto, 14 de julho de 2017.
Carlos Eduardo Souza Campos
Presidente do Conselho Municipal de Políticas de Cultura de Mariana
João Paulo Martins
Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Ouro Preto
Apoio Cultural.:
